8011320-40.2023.8.05.0146

Agravo Em Recurso EspecialCrime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO

Processos relacionados

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Partes do Processo

DIEGO SIQUEIRA PAIXAO

CPF 059.***.***-12

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO

OAB/BA 19982•Representa: ATIVO

CIRO SILVA DE SOUSA

OAB/BA 37965•Representa: ATIVO

RAFAEL LINO DE SOUSA

OAB/BA 32437•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/05/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 345352/2025

22/04/2025, 14:01

Protocolizada Petição 345352/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/04/2025

22/04/2025, 13:46

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2025 Petição Nº 123367/2025 - AgRg

15/04/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/04/2025, 01:14

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0123367 - AgRg no AREsp 2775978 - Publicação prevista para 15/04/2025

11/04/2025, 11:10

Não conhecido o recurso de DIEGO SIQUEIRA PAIXAO , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00123367/2025 - AgRg no AREsp 2775978/BA

09/04/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/03/2025

13/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/03/2025, 01:41

Incluído em pauta para 03/04/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00123367/2025 - AgRg no AREsp 2775978/BA

11/03/2025, 12:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

26/02/2025, 15:15

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 158988/2025

26/02/2025, 14:41

Protocolizada Petição 158988/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/02/2025

26/02/2025, 14:24

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Regimental (AgRg) em 20/02/2025 Petição Nº 123367/2025 -

20/02/2025, 01:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•11/04/2025, 11:10

DECISÃO TERMINATIVA

•12/02/2025, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/10/2024, 21:20

•09/10/2024, 14:41