Apelação Cível 8001862-64.2019.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 160,58

Orgao julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE IPIAÚ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IPIAU

CNPJ 13.***.***.0001-50

Autor

MUNICIPIO DE IPIAU

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIAU

Terceiro

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS

CPF 625.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

AFONSO MENDES DOS SANTOS

OAB/BA 56733•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

08/04/2026, 14:09

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 10:47

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:21

Recebidos os autos

07/04/2026, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 14:47

Juntada de despacho

07/04/2026, 14:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/04/2024, 11:55

Transitado em Julgado em 03/04/2024

03/04/2024, 11:55

Baixa Definitiva

03/04/2024, 11:55

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:54

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:48

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 02:00

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 15:43

Despacho

•16/09/2025, 11:08

Despacho

•16/09/2025, 11:08

Decisão

•06/02/2024, 19:25

Decisão

•06/02/2024, 19:21

Sentença

•11/10/2023, 17:28

Despacho

•18/09/2023, 15:08

Despacho

•06/06/2023, 14:48

Despacho

•15/04/2021, 01:37

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