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0500711-32.2017.8.05.0229
Agravo Em Recurso EspecialAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA
CNPJ 13.***.***.0001-58
SOLINEIDE ROCHA PEREIRA
CPF 643.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
25/10/2023, 13:33Transitado em Julgado em 25/10/2023
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08/09/2023, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
06/09/2023, 18:57Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE DOM MACEDO COSTA
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26/06/2023, 16:27Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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19/06/2023, 19:29Documentos
Nenhum documento disponivel