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0500711-32.2017.8.05.0229
Embargos De Declaracao CivelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA
MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA
CNPJ 13.***.***.0001-58
SOLINEIDE ROCHA DE SOUZA
Advogados / Representantes
ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA
OAB/BA 17961•Representa: ATIVO
MAURICIO ORNELAS LEMOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/08/2022, 12:01Baixa Definitiva
04/08/2022, 12:01Juntada de certidão
04/08/2022, 10:16Cancelada a movimentação processual
04/08/2022, 10:11Desentranhado o documento
04/08/2022, 10:11Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA em 03/08/2022 23:59.
04/08/2022, 00:36Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA em 27/07/2022 23:59.
28/07/2022, 00:04Decorrido prazo de Solineide Rocha de Souza em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 02:17Decorrido prazo de Solineide Rocha de Souza em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 00:02Expedição de Certidão.
21/06/2022, 00:48Expedição de Certidão.
21/06/2022, 00:30Publicado Ementa em 08/06/2022.
08/06/2022, 09:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
08/06/2022, 09:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022, 10:48Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/06/2022, 09:18Documentos
Acórdão
•07/06/2022, 04:39
Despacho
•03/05/2022, 18:38
Despacho
•03/05/2022, 13:22