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0500711-32.2017.8.05.0229
Embargos De Declaracao CivelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge
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Partes do Processo
SOLINEIDE ROCHA DE SOUZA
MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA
CNPJ 13.***.***.0001-58
MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA
Advogados / Representantes
MAURICIO ORNELAS LEMOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDREIA PRAZERES BASTOS DE SOUZA
OAB/BA 17961•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
15/09/2022, 09:29Baixa Definitiva
15/09/2022, 09:29Juntada de certidão
15/09/2022, 08:57Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022, 00:38Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM MACEDO COSTA em 06/09/2022 23:59.
08/09/2022, 00:02Decorrido prazo de Solineide Rocha de Souza em 23/08/2022 23:59.
24/08/2022, 01:27Decorrido prazo de Solineide Rocha de Souza em 16/08/2022 23:59.
17/08/2022, 00:25Expedição de Certidão.
30/07/2022, 00:06Expedição de Certidão.
30/07/2022, 00:01Publicado Ementa em 21/07/2022.
22/07/2022, 02:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022, 02:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2022, 18:21Conhecido o recurso de Solineide Rocha de Souza (EMBARGANTE) e provido
19/07/2022, 13:53Expedição de Certidão.
19/07/2022, 00:44Deliberado em sessão - julgado
18/07/2022, 18:31Documentos
Acórdão
•19/07/2022, 10:52
Despacho
•26/05/2022, 08:58
Despacho
•25/05/2022, 16:47
Acórdão
•11/11/2021, 00:38
Despacho
•06/08/2021, 23:37
Despacho
•06/08/2021, 23:36