Execução Fiscal 8012952-22.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.530,30

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 19:15

Decorrido prazo de JORGE BARRETO FRAGA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:19

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Terceiro

Publicado Decisão em 16/02/2024.

15/02/2024, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

15/02/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Jorge Barreto Fraga Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8012952-22.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8012952-22.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/02/2024, 00:00

Baixa Definitiva

07/02/2024, 19:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/02/2024, 19:55

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 12:37

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 22:32

Comunicação eletrônica

06/02/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 22:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/02/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2024, 12:37

Documentos

Sentença

•07/02/2024, 19:55

Decisão

•06/02/2024, 22:31

Decisão

•06/02/2024, 22:31

Decisão

•06/02/2024, 22:31

Despacho de citação por AR Digital

•05/02/2021, 09:09

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