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8001214-23.2021.8.05.0135

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.108,30

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITUBERA

CNPJ 14.***.***.0001-28

Autor

MUNICIPIO DE ITUBERA

Terceiro

ITUBERA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO SOUZA DE LIMA

CPF 499.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:33

Baixa Definitiva

06/02/2026, 10:32

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Juntada de certidão

06/02/2026, 10:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:53

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:53

Decorrido prazo de PEDRO SOUZA DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITUBERA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:12

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:12

Decorrido prazo de PEDRO SOUZA DE LIMA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:11

Publicado Intimação em 05/12/2025.

05/12/2025, 06:55

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 06:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 12:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/12/2025, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Itubera Advogado: Harrison Ferreira Leite (OAB:BA17719) Executado: Pedro Souza De Lima Intimação: INTIMAÇÃO REF. ID 419929231 - Certidão de Devolução de Mandado Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8001214-23.2021.8.05.0135 Execução Fiscal Jurisdição: Ituberá

04/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:54

Documentos

Sentença

•01/12/2025, 12:19

Despacho

•03/08/2023, 08:22

Despacho

•18/04/2022, 23:33

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