Procedimento do Juizado Especial Cível 8001451-94.2024.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.552,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA

Partes do Processo

MARINALVA DOS SANTOS ALMEIDA

CPF 027.***.***-30

Autor

AGIBANK S.A.

Terceiro

AGIBANK

Terceiro

BANCO AGIBANK S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS EDUARDO PORTO FREITAS

OAB/BA 78881•Representa: ATIVO

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PORTO FREITAS em 24/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PORTO FREITAS em 24/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:56

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Terceiro

Publicado Intimação em 03/10/2024.

11/04/2026, 22:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:42

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PORTO FREITAS em 31/01/2025 23:59.

01/03/2026, 22:43

Publicado Intimação em 24/01/2025.

01/03/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

01/03/2026, 20:28

Juntada de Petição de contra-razões

03/12/2025, 20:56

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:33

Conclusos para despacho

01/12/2025, 16:33

Juntada de certidão

01/12/2025, 16:31

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO PORTO FREITAS em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:27

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 14:47

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 14:47

Juntada de certidão

11/11/2025, 16:27

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 13:51

Sentença

•13/10/2025, 10:52

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 09:35

Despacho

•24/04/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 13:05

Decisão

•14/01/2025, 16:52

Despacho

•09/09/2024, 11:59

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