Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:07Decorrido prazo de ERICA COUTO GOMES em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024, 00:07Juntada de certidão
22/04/2024, 09:46Publicado Ementa em 22/04/2024.
20/04/2024, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
20/04/2024, 02:22Juntada de Petição de Documento_1
19/04/2024, 09:43Expedição de Certidão.
19/04/2024, 09:42Expedição de Certidão.
19/04/2024, 09:41Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
18/04/2024, 14:26Expedição de Outros documentos.
18/04/2024, 14:26Conhecido o recurso de ERICA COUTO GOMES - CPF: 863.154.135-44 (AGRAVANTE) e não-provido
17/04/2024, 18:57Conhecido o recurso de ERICA COUTO GOMES - CPF: 863.154.135-44 (AGRAVANTE) e não-provido
17/04/2024, 13:59Juntada de Petição de certidão
16/04/2024, 17:11Deliberado em sessão - julgado
16/04/2024, 17:07Incluído em pauta para 16/04/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO 02.
08/04/2024, 17:37