Apelação Cível 8000531-17.2021.8.05.0254 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TANQUE NOVO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BOTUPORA

CNPJ 13.***.***.0001-07

Autor

DAVI DE JESUS SILVA

CPF 017.***.***-01

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO PABLO SANTOS BATISTA

OAB/BA 40517•Representa: ATIVO

PABLO ROBERTO FIGUEREDO TRINDADE DA SILVA

OAB/BA 43888•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 10:10

Baixa Definitiva

13/10/2025, 10:10

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Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/10/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOTUPORA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 14:36

Decorrido prazo de DAVI DE JESUS SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 14:14

Publicado Ementa em 21/08/2025.

22/08/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

22/08/2025, 06:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 17:35

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOTUPORA - CNPJ: 13.782.479/0001-07 (APELANTE) e não-provido

19/08/2025, 16:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BOTUPORA - CNPJ: 13.782.479/0001-07 (APELANTE) e não-provido

18/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de certidão

12/08/2025, 18:32

Deliberado em sessão - julgado

12/08/2025, 17:57

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 21:08

Incluído em pauta para 04/08/2025 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

16/07/2025, 17:42

Documentos

Acórdão

•18/08/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 12:18

Sentença

•01/10/2024, 16:25

Despacho

•09/04/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 13:53

Despacho

•11/12/2021, 19:03

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