Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8122369-02.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 101.640,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 17:15

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Publicado Decisão em 30/04/2026.

30/04/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 09:51

Conclusos para decisão

28/04/2026, 14:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/04/2026, 11:26

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

28/04/2026, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 11:04

Declarada incompetência

27/04/2026, 22:07

Conclusos para despacho

26/01/2026, 11:51

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 10:41

Publicado Decisão em 22/01/2026.

22/01/2026, 10:46

Disponibilizado no DJEN em 21/01/2026

22/01/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 10:34

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:09

Decisão

•28/04/2026, 11:04

Decisão

•27/04/2026, 22:07

Decisão

•20/01/2026, 10:34

Decisão

•13/01/2026, 18:46

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:07

Acórdão

•20/08/2025, 11:29

Despacho

•21/01/2025, 15:29

Despacho

•09/01/2025, 16:15

Despacho

•03/12/2024, 10:22

Despacho

•03/12/2024, 10:20

Despacho

•02/12/2024, 15:49

Sentença

•12/11/2024, 15:29

Sentença

•12/11/2024, 10:39

Decisão

•15/10/2024, 09:25

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