Ação Penal de Competência do Júri 8144850-61.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS

Terceiro

PAULO CESAR DA SILVA BRANDAO

Terceiro

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ELDER FRANKLIN PEREIRA LEAL

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO PEREIRA DA SILVA

OAB/BA 31600•Representa: PASSIVO

CARLA DAYLANE BISPO DOS SANTOS

OAB/BA 57350•Representa: PASSIVO

LUCAS CARNEIRO DE OLIVEIRA

OAB/BA 45004•Representa: PASSIVO

GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/BA 47609•Representa: PASSIVO

RAIMUNDO TEODORO NETO

OAB/BA 48189•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de outros documentos

04/05/2026, 14:21

Juntada de outros documentos

18/03/2026, 14:23

Decorrido prazo de ELDER FRANCLIN PEREIRA LEAL em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de LEANDRO OLIVEIRA DE JESUS em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA BRANDAO em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Decorrido prazo de OTAVIO ARTHUR SOUZA em 17/02/2025 23:59.

25/02/2026, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2025.

25/02/2026, 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

25/02/2026, 17:48

Juntada de outros documentos

19/02/2026, 09:13

Juntada de outros documentos

26/01/2026, 17:17

Expedição de mandado.

17/11/2025, 14:06

Mandado devolvido Negativamente

06/11/2025, 01:23

Expedição de mandado.

29/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 09:45

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

23/10/2025, 11:53

Documentos

Outros documentos

•17/11/2025, 14:06

Outros documentos

•29/10/2025, 13:43

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