Apelação Cível 0303920-48.2013.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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0303920-48.2013.8.05.0256

Apelação CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 622,00

Orgao julgador

Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Processos relacionados

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Partes do Processo

EMERSON BRITO GOMES

CPF 989.***.***-53

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Solicitado dia de julgamento

19/12/2022, 10:08

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2022, 08:58

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EUDOXIO RIBEIRO LEMOS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOAO PAULO MARTINS BATISTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 08:56

Desentranhado o documento

09/09/2022, 08:56

Decorrido prazo de EMERSON BRITO GOMES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA E DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:26

Decorrido prazo de EMERSON BRITO GOMES em 03/06/2022 23:59.

05/06/2022, 00:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 20:44

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

12/05/2022, 10:33

Juntada de certidão

12/05/2022, 10:12

Documentos

Despacho

•11/05/2022, 14:17

Despacho

•11/05/2022, 13:17

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 14:28

Despacho

•29/09/2021, 16:39

Despacho

•27/08/2020, 10:49

Sentença

•29/11/2018, 15:15

Ato Ordinatório

•01/08/2018, 10:35

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 16:55

Despacho

•14/10/2016, 13:52

Despacho

•23/07/2013, 15:41

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