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Recurso Inominado CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2020

Valor da Causa

R$ 43.671,33

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ALEXSANDRO SANTOS MACEDO

CPF 028.***.***-28

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/08/2025

14/08/2025, 15:28

Baixa Definitiva

14/08/2025, 15:28

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Transitado em Julgado em 14/08/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 14/08/2025

Outras Decisões

Decorrido prazo de ALEXSANDRO SANTOS MACEDO em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 82931661

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

legal