Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2019
Valor da Causa
R$ 45.327,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO GOMES GARCIA
OAB/BA 48063•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALDA SOARES OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
26/03/2026, 05:14
Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2025.
26/03/2026, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 02:15
Arquivado Definitivamente
25/11/2025, 10:29
Baixa Definitiva
25/11/2025, 10:29
Juntada de certidão
25/11/2025, 10:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/08/2025 23:59.
17/08/2025, 07:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2025, 15:15
Expedição de intimação.
21/07/2025, 15:15
Ato ordinatório praticado
21/07/2025, 15:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
21/07/2025, 15:13
Recebidos os autos
17/07/2025, 15:07
Juntada de acórdão
17/07/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025, 15:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Recorrente: Alda Soares Oliveira Advogado: Pedro Gomes Garcia (OAB:BA48063-A)
Recorrido: Municipio De Salvador Representante: Procuradoria Geral Do Município Do Salvador Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª Turma Recursal Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8001117-08.2019.8.05.0001 Órgã
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8001117-08.2019.8.05.0001 Recurso Inominado Cível Jurisdição: Turmas Recursais