—

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.379,20

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

NELSON SOUSA SANTOS

CPF 536.***.***-15

Autor

—

Decorrido prazo de NELSON SOUSA SANTOS em 05/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON SOUSA SANTOS em 05/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 514358566

Comunicação eletrônica

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

legal