Apelação Cível 8000458-71.2024.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 15:32

Baixa Definitiva

14/10/2025, 15:32

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/10/2025, 15:32

Transitado em Julgado em 10/10/2025

14/10/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de YHAN MELO ARAUJO em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 15:11

Decorrido prazo de MARLON SANTOS DE ARAUJO em 15/09/2025 23:59.

17/09/2025, 15:11

Publicado Decisão em 25/08/2025.

23/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

23/08/2025, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:57

Recurso Especial não admitido

21/08/2025, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:36

Conclusos #Não preenchido#

22/07/2025, 12:12

Juntada de Petição de contra-razões

21/07/2025, 23:29

Decorrido prazo de MARLON SANTOS DE ARAUJO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:07

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 14:57

Decisão

•21/08/2025, 11:42

Acórdão

•02/06/2025, 21:04

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:11

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:11

Acórdão

•25/02/2025, 11:01

Despacho

•01/10/2024, 07:23

Sentença

•16/09/2024, 17:26

Despacho

•08/07/2024, 16:30

Decisão

•15/04/2024, 08:50

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