Recurso Inominado Cível 8069320-85.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FRANCISCO DA S D ANJOS

CPF 326.***.***-34

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/02/2024

06/02/2024, 14:51

Baixa Definitiva

06/02/2024, 14:51

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JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/02/2024, 14:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DA S D ANJOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 00:15

Publicado Decisão em 06/12/2023.

07/12/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 05:22

Cominicação eletrônica

05/12/2023, 05:22

Conhecido o recurso de FRANCISCO DA S D ANJOS - CPF: 326.337.265-34 (RECORRENTE) e não-provido

05/12/2023, 05:22

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:32

Recebidos os autos

28/11/2023, 15:19

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 15:19

Documentos

Decisão

•05/12/2023, 05:22

Decisão

•05/12/2023, 05:22

Decisão

•05/12/2023, 05:22

Sentença

•26/07/2023, 13:16

Sentença

•25/07/2023, 18:54

Despacho

•20/05/2022, 08:28

Despacho

•19/05/2022, 16:59

Despacho

•10/11/2021, 17:51

Despacho

•10/11/2021, 15:33

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