Juntada de Petição de ofício rpv
14/05/2026, 09:13Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO PEREIRA LUNA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:03Juntada de Petição de #Não preenchido#
31/03/2026, 13:47Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 13:47Publicado Sentença em 26/03/2026.
26/03/2026, 22:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/03/2026, 22:50Expedição de sentença.
24/03/2026, 09:39Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2026, 09:39Expedição de intimação.
17/03/2026, 13:53Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/03/2026, 13:53Conclusos para julgamento
19/02/2026, 08:18Decorrido prazo de CARLOS ROGERIO PEREIRA LUNA em 16/05/2025 23:59.
14/02/2026, 01:40Publicado Decisão em 23/04/2025.
13/02/2026, 20:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
13/02/2026, 20:39Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.
11/10/2025, 09:00