Apelação Cível 8027916-40.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 43.983,36

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 19

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/11/2023

21/11/2023, 07:52

Baixa Definitiva

21/11/2023, 07:52

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INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/11/2023, 07:52

Juntada de certidão

21/11/2023, 07:52

Movimento lançado no processo 8027916-40.2022.8.05.0080.1.EDCiv: Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/09/2023, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:41

Decorrido prazo de BRUNO FALCAO MACEDO em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:07

Publicado Ementa em 28/06/2023.

29/06/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/06/2023, 14:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

27/06/2023, 10:35

Juntada de Petição de certidão

26/06/2023, 17:30

Deliberado em sessão - julgado

26/06/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:14

Documentos

Acórdão

•27/06/2023, 10:35

Despacho

•20/03/2023, 11:01

Sentença

•07/03/2023, 19:31

Despacho

•22/11/2022, 11:01

Despacho

•17/11/2022, 10:07

Despacho

•05/10/2022, 10:43

Despacho

•04/10/2022, 10:10

Despacho

•27/09/2022, 14:05

Decisão

•27/09/2022, 08:23

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