Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 8010341-96.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2021

Valor da Causa

R$ 5.400,00

Orgao julgador

9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR

Partes do Processo

CAROLINE DOS SANTOS

CPF 862.***.***-60

Autor

ARTHUR OLIVEIRA DE SANTANA SANTOS

CPF 102.***.***-23

Autor

ANDREW GABRIEL OLIVEIRA DE SANTANA SANTOS

Terceiro

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FLAVIO FELIX CONCEICAO PEREIRA

OAB/BA 64918•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

22/03/2026, 22:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

13/03/2026, 12:58

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 13:24

Expedição de intimação.

06/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2026, 16:09

Conclusos para despacho

02/03/2026, 21:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/01/2026, 05:26

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 19:23

Conclusos para despacho

26/11/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 15:42

Expedição de ato ordinatório.

18/09/2025, 15:42

Juntada de Petição de 8010341_96.2021.8.05.0001

04/07/2025, 15:57

Documentos

Parecer do Ministerio Público

•13/03/2026, 12:58

Decisão

•06/03/2026, 14:26

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Decisão

•05/03/2026, 16:09

Despacho

•09/12/2025, 19:23

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:42

Despacho

•03/07/2025, 13:51

Despacho

•03/07/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•09/09/2024, 12:56

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 21:48

Despacho

•06/07/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 12:28

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 11:14

Decisão

•10/02/2021, 15:46