—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.283,15

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ABRAAO SOUZA SANTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 03:55

Publicado Decisão em 20/03/2026.

20/03/2026, 18:56

—

Decorrido prazo de ABRAAO SOUZA SANTOS em 14/04/2026 23:59.

Publicado Decisão em 20/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

Expedição de decisão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

legal