Procedimento do Juizado Especial CívelContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANTONIO MARCOS GUEDES SILVA
CPF 937.***.***-91
Autor
ESTADO DA BAHIA
13.***.***.0001-60
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
MARILEIDE SOARES MAURICIO
OAB/BA 55253•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
29/09/2025, 20:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
29/09/2025, 20:22
Arquivado Definitivamente
12/06/2024, 17:26
Baixa Definitiva
12/06/2024, 17:26
Expedição de Outros documentos.
12/06/2024, 17:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.
03/03/2024, 09:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
02/03/2024, 14:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024, 08:18
Juntada de Petição de petição
01/03/2024, 21:16
Publicado Sentença em 16/02/2024.
28/02/2024, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
28/02/2024, 02:11
Publicado Sentença em 16/02/2024.
28/02/2024, 02:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
28/02/2024, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Autor: Antonio Marcos Guedes Silva Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Advogado: Marileide Soares Mauricio (OAB:BA55253)
Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8122118-86.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana