Agravo de Instrumento 8049373-09.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 123.804,95

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ 02.***.***.0001-62

Autor

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA

OAB/PE 20718•Representa: ATIVO

GUSTAVO DA SILVA CRUZ

OAB/AL 9500•Representa: PASSIVO

VICTORIA CRUZ SANTOS

OAB/BA 67634•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 26/08/2025 23:59.

29/08/2025, 20:43

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:13

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Terceiro

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 15:13

Baixa Definitiva

27/08/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 08:31

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 18:17

Publicado Ementa em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

08/07/2025, 04:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:00

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (AGRAVANTE) e provido

02/07/2025, 20:44

Conhecido o recurso de TELEFONICA BRASIL S.A. - CNPJ: 02.558.157/0001-62 (AGRAVANTE) e provido

01/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de certidão

30/06/2025, 18:21

Deliberado em sessão - julgado

30/06/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 18:18

Incluído em pauta para 18/06/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

30/05/2025, 17:59

Documentos

Acórdão

•01/07/2025, 16:39

Decisão

•13/03/2025, 09:38

Decisão

•12/03/2025, 18:28

Decisão

•05/12/2024, 16:32

Decisão

•05/12/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 09:04

Decisão

•08/08/2024, 17:49

Decisão

•08/08/2024, 14:19

Outros documentos

•07/08/2024, 16:52

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