Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8104544-16.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2022

Valor da Causa

R$ 55.667,87

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARISE BITTENCOURT CAPISTRANO CONCEICAO em 28/02/2024 23:59.

28/04/2026, 13:05

Publicado Sentença em 14/02/2024.

28/04/2026, 00:48

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de MARISE BITTENCOURT CAPISTRANO CONCEICAO em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:39

Decorrido prazo de MARISE BITTENCOURT CAPISTRANO CONCEICAO em 11/10/2024 23:59.

11/04/2026, 20:08

Publicado Sentença em 27/09/2024.

11/04/2026, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 19:19

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARISE BITTENCOURT CAPISTRANO CONCEICAO em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 07:11

Decorrido prazo de MARISE BITTENCOURT CAPISTRANO CONCEICAO em 20/02/2025 23:59.

28/02/2026, 03:50

Publicado Certidão em 30/01/2025.

28/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

28/02/2026, 02:03

Conclusos para julgamento

11/02/2026, 08:14

Decorrido prazo de MARISE BITTENCOURT CAPISTRANO CONCEICAO em 28/01/2026 23:59.

11/02/2026, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2024 23:59.

11/02/2026, 01:23

Documentos

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 07:20

Petição

•06/10/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 17:13

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/07/2025, 11:23

Petição

•14/07/2025, 11:23

Sentença

•25/09/2024, 19:13

Sentença

•25/09/2024, 14:19

Sentença

•06/02/2024, 20:08

Sentença

•06/02/2024, 20:08

Sentença

•06/02/2024, 20:08

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:38

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 14:37

Despacho

•20/07/2022, 15:52

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