Execução Fiscal 8087473-69.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.637,80

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA BRAGA em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de ALBERTO PEREIRA BRAGA em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:13

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SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Publicado Sentença em 03/10/2024.

08/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:55

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 10:16

Baixa Definitiva

14/11/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 14/11/2025

14/11/2025, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 01:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

21/08/2025, 01:44

Expedição de E-Carta.

01/08/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 13:56

Processo Desarquivado

13/02/2025, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Alberto Pereira Braga Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8087473-69.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALV PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8087473-69.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 07:29

Documentos

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 13:56

Sentença

•01/10/2024, 07:29

Sentença

•01/10/2024, 07:29

Sentença

•01/10/2024, 07:28

Decisão

•17/07/2022, 08:18

Decisão

•09/12/2021, 20:55

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 00:57

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 08:32

Despacho de citação por AR Digital

•04/09/2020, 03:04

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