Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025, 11:24Baixa Definitiva
28/05/2025, 11:24Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/05/2025, 11:24Transitado em Julgado em 23/05/2025
28/05/2025, 11:23Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025, 00:04Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
06/05/2025, 10:52Juntada de notificação
05/05/2025, 15:24Juntada de Petição de petição
28/04/2025, 10:43Juntada de Petição de CIÊNCIA MP_RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8144033
23/04/2025, 18:14Publicado Ementa em 23/04/2025.
23/04/2025, 06:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025
23/04/2025, 06:21Juntada de Petição de petição
22/04/2025, 16:12Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO DOS ANJOS DE JESUS - CPF: 861.349.285-18 (RECORRIDO) e provido
16/04/2025, 09:27Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 04.142.491/0001-66 (RECORRENTE) e provido
14/04/2025, 10:24Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 21:32