Execução Fiscal 0808887-97.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.307,67

Orgao julgador

13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/05/2026

12/05/2026, 10:43

Decorrido prazo de LETICIA MARIA PORTELA PACHECO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:40

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Terceiro

Decorrido prazo de LETICIA MARIA PORTELA PACHECO em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de LETICIA MARIA PORTELA PACHECO em 24/10/2024 23:59.

08/04/2026, 20:13

Publicado Sentença em 03/10/2024.

08/04/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 18:47

Publicado Decisão em 26/03/2026.

27/03/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/03/2026, 00:10

Expedição de decisão.

24/03/2026, 12:53

Concedida a gratuidade da justiça a LETICIA MARIA PORTELA PACHECO - CPF: 124.225.685-72 (EXECUTADO).

24/03/2026, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 12:53

Conclusos para decisão

23/03/2026, 20:49

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 15:41

Publicado Despacho em 27/01/2026.

28/01/2026, 02:09

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 12:53

Decisão

•24/03/2026, 12:53

Despacho

•23/01/2026, 18:30

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 14:31

Sentença

•01/10/2024, 07:32

Sentença

•01/10/2024, 07:32

Sentença

•01/10/2024, 07:32

Decisão

•29/04/2023, 11:52

Despacho

•20/03/2023, 15:32

Despacho

•19/04/2021, 19:57

Decisão

•13/04/2019, 19:26

Decisão

•25/02/2016, 14:54

Despacho

•08/10/2015, 01:18

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