Apelação Cível 0772486-02.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.136,84

Orgao julgador

Des. Nivaldo dos Santos Aquino

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 08:32

Baixa Definitiva

03/06/2025, 08:32

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/06/2025, 08:32

Juntada de Certidão

03/06/2025, 08:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2025 23:59.

31/05/2025, 19:02

Decorrido prazo de TATIANA MONTEIRO CORNEJO em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:15

Publicado Ementa em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 04:55

Juntada de Petição de certidão

01/04/2025, 19:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e não-provido

01/04/2025, 13:59

Deliberado em sessão - julgado

01/04/2025, 10:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:53

Incluído em pauta para 24/03/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

26/02/2025, 15:41

Solicitado dia de julgamento

20/02/2025, 11:36

Conclusos #Não preenchido#

29/01/2025, 10:19

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 13:59

Despacho

•11/12/2024, 17:25

Despacho

•11/12/2024, 17:25

Sentença

•30/09/2024, 19:20

Sentença

•30/09/2024, 19:20

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 20:44

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•02/12/2021, 14:06

Decisão

•26/08/2019, 17:14

Despacho

•17/05/2019, 15:13

Despacho

•29/11/2016, 15:04

Despacho

•26/08/2015, 12:33

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