Apelação Cível 8086864-18.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 2.288,86

Orgao julgador

Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

BRUNO REIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 19/12/2025

19/12/2025, 17:24

Baixa Definitiva

19/12/2025, 17:24

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/12/2025, 17:24

Juntada de certidão

19/12/2025, 17:22

Decorrido prazo de CAT-B INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA. em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:40

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 07:48

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

10/11/2025, 07:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:39

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

05/11/2025, 14:49

Conclusos #Não preenchido#

03/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 21:56

Recebidos os autos

31/10/2025, 12:26

Distribuído por sorteio

31/10/2025, 12:26

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 14:39

Decisão

•05/11/2025, 14:49

Despacho

•19/07/2025, 15:59

Despacho

•09/01/2025, 13:45

Despacho

•09/01/2025, 13:44

Sentença

•01/10/2024, 07:25

Sentença

•01/10/2024, 07:25

Despacho

•06/09/2024, 13:28

Despacho

•06/09/2024, 13:28

Despacho

•18/04/2024, 13:48

Despacho

•24/10/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 17:05

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