Apelação Cível 0000296-68.2007.8.05.0258 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Desa. Gardênia Pereira Duarte

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TEOFILÂNDIA

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Autor

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Autor

MARIA JOSE RODRIGUES DE JESUS

CPF 620.***.***-72

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 24/11/2025

24/11/2025, 09:48

Baixa Definitiva

24/11/2025, 09:48

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MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

Terceiro

MUNICIPIO DE TEOFILANDIA

CNPJ 13.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

CELSO RIBEIRO DALTRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

THIAGO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 28200•Representa: ATIVO

SABINO GONCALVES DE LIMA NETO

OAB/BA 19237•Representa: ATIVO

IGGOR BACELAR ANDRADE PEDREIRA

OAB/BA 26401•Representa: ATIVO

ROBERIO ARAUJO MOTA

OAB/BA 9191•Representa: ATIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

24/11/2025, 09:48

Juntada de certidão

24/11/2025, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEOFILANDIA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 02:10

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE JESUS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE RODRIGUES DE JESUS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:28

Publicado Ementa em 18/09/2025.

18/09/2025, 03:47

Disponibilizado no DJEN em 17/09/2025

18/09/2025, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2025, 09:55

Conhecido o recurso de MARIA JOSE RODRIGUES DE JESUS - CPF: 620.079.985-72 (APELANTE) e provido

16/09/2025, 09:11

Conhecido o recurso de MARIA JOSE RODRIGUES DE JESUS - CPF: 620.079.985-72 (APELANTE) e provido

15/09/2025, 15:57

Juntada de Petição de certidão

15/09/2025, 13:19

Deliberado em sessão - julgado

15/09/2025, 12:56

Documentos

Acórdão

•15/09/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 09:36

Sentença

•24/10/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:44

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 12:43

Sentença

•01/10/2024, 18:43

Despacho

•29/07/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 09:09

Decisão

•01/04/2024, 08:34

Decisão

•27/03/2024, 18:22

Despacho

•20/06/2023, 15:56

Despacho

•28/06/2019, 17:36

SENTENÇA

•28/06/2019, 17:36

Despacho

•28/06/2019, 17:35

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