Apelação Cível 0163932-79.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 13.***.***.0001-29

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 06/11/2023

06/11/2023, 11:11

Baixa Definitiva

06/11/2023, 11:11

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INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

Advogados / Representantes

BARTIRA ENAIDE SILVA RODRIGUES DE CASTRO

OAB/BA 9677•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

06/11/2023, 11:11

Juntada de certidão

06/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 01:33

Decorrido prazo de JERONIMO JOSE FERNANDES NETO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:26

Publicado Decisão em 04/09/2023.

05/09/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:25

Expedição de decisão.

01/09/2023, 14:15

Recurso Especial não admitido

31/08/2023, 16:17

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2023, 12:50

Juntada de Petição de contra-razões

10/08/2023, 22:38

Publicado Intimação em 19/07/2023.

20/07/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 03:55

Documentos

Decisão

•01/09/2023, 14:15

Decisão

•31/08/2023, 16:17

Acórdão

•28/09/2022, 12:40

Despacho

•13/10/2021, 13:47

Despacho

•11/10/2021, 12:03

Outros documentos

•08/10/2021, 12:05

SENTENÇA

•29/05/2021, 05:32

OFÍCIO

•29/05/2021, 05:31

Ato Ordinatório

•29/05/2021, 05:31

OFÍCIO

•29/05/2021, 05:31

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