Ação Civil PúblicaAção Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/06/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
Autor
ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/10/2024 23:59.
15/04/2026, 09:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/10/2024 23:59.
15/04/2026, 09:03
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 08/10/2024 23:59.
15/04/2026, 09:03
Publicado Sentença em 03/10/2024.
15/04/2026, 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2026, 06:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Interessado: Procuradoria Geral Do Estado Terceiro
Interessado: D. L. O. R. R.
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0300420-93.2020.8.05.0
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JACOBINA SENTENÇA 0300420-93.2020.8.05.0137 Ação Civil Pública Jurisdição: Jacobina