Apelação Cível 8000488-19.2022.8.05.0263 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2025

Valor da Causa

R$ 35.479,65

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JIQUIRICA

Autor

MUNICIPIO DE JIQUIRICA

CNPJ 13.***.***.0001-66

Autor

JEQUIRICA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/10/2025

02/10/2025, 17:07

Baixa Definitiva

02/10/2025, 17:07

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INES LEAL OLIVEIRA

CPF 176.***.***-20

Reu

MUNICIPIO DE JIQUIRICA

CNPJ 13.***.***.0001-66

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MACHADO DE ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NATALI BRITO ANDRADE

OAB/BA 63795•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/10/2025, 17:07

Transitado em Julgado em 30/09/2025

02/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIQUIRICA em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 02:36

Decorrido prazo de INES LEAL OLIVEIRA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 15:15

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 03:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 12:31

Negado seguimento a Recurso

08/08/2025, 11:23

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2025, 12:09

Juntada de Certidão

29/07/2025, 12:09

Publicado em 12/06/2025.

29/07/2025, 12:08

Decorrido prazo de INES LEAL OLIVEIRA em 11/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:18

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:30

Documentos

Decisão

•08/08/2025, 12:31

Decisão

•08/08/2025, 11:23

Acórdão

•15/04/2025, 10:13

Sentença

•24/07/2024, 15:10

Despacho

•03/08/2022, 16:55

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