Transitado em Julgado em 12/05/2026
12/05/2026, 14:36Baixa Definitiva
12/05/2026, 14:36Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/05/2026, 14:36Transitado em Julgado em 12/05/2026
12/05/2026, 14:35Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:02Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA em 08/05/2026 23:59.
09/05/2026, 01:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 11:29Publicado Acórdão em 14/04/2026.
14/04/2026, 02:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 02:06Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2026, 11:59Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e provido em parte
10/04/2026, 11:58Conhecido o recurso de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - CNPJ: 15.139.629/0001-94 (APELANTE) e provido em parte
06/04/2026, 18:21Deliberado em sessão - julgado
06/04/2026, 12:31Juntada de Petição de certidão
31/03/2026, 18:55Comunicação eletrônica
05/03/2026, 23:05