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8026152-02.2021.8.05.0000
Mandado de Segurança CívelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/08/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
EDVALDO AMARO SIMOES
CPF 147.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ALAN ANDERSON DA SILVA SIMOES
OAB/BA 52434•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 11:35Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 11:35Baixa Definitiva
23/04/2026, 11:35Transitado em Julgado em 08/04/2026
23/04/2026, 11:33Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2026 23:59.
14/03/2026, 02:05Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 15:08Decorrido prazo de EDVALDO AMARO SIMOES em 12/03/2026 23:59.
13/03/2026, 15:08Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2026, 20:42Juntada de Petição de petição
24/02/2026, 20:42Publicado Decisão em 19/02/2026.
19/02/2026, 01:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026
17/02/2026, 01:03Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 19:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2026, 19:55Não conhecidos os embargos de declaração
04/02/2026, 10:49Juntada de Petição de petição
28/01/2026, 17:45Documentos
Decisão
•13/02/2026, 19:55
Decisão
•04/02/2026, 10:49
Despacho
•08/10/2025, 08:17
Despacho
•08/10/2025, 00:17
Despacho
•24/04/2025, 09:02
Despacho
•23/04/2025, 11:46
Despacho
•02/10/2024, 09:37
Despacho
•01/10/2024, 17:13
Despacho
•05/03/2024, 16:23
Despacho
•05/03/2024, 15:10
Despacho
•07/08/2023, 15:15
Despacho
•07/08/2023, 14:58
Despacho
•13/06/2023, 16:34
Despacho
•13/06/2023, 15:28
Despacho
•16/01/2023, 14:58