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8026152-02.2021.8.05.0000
Agravo Interno CivelAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Des. Rolemberg José Araújo Costa
Processos relacionados
Partes do Processo
EDVALDO AMARO SIMOES
CPF 147.***.***-00
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
29/10/2025, 12:26Baixa Definitiva
29/10/2025, 12:26Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2025 23:59.
24/08/2025, 00:07Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025, 16:36Conclusos #Não preenchido#
24/07/2025, 11:02Processo Reativado
24/07/2025, 11:02Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 01:35Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DA BAHIA em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024, 00:42Arquivado Definitivamente
04/11/2024, 15:18Baixa Definitiva
04/11/2024, 15:18Juntada de Petição de petição
03/11/2024, 10:29Expedição de Certidão.
10/10/2024, 02:31Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024, 01:06Não conhecido o recurso de EDVALDO AMARO SIMOES - CPF: 147.543.045-00 (ESPÓLIO)
03/10/2024, 10:40Documentos
Despacho
•31/07/2025, 14:53
Despacho
•29/07/2025, 16:36
Decisão
•03/10/2024, 17:07
Decisão
•03/10/2024, 10:40
Despacho
•21/05/2024, 12:15
Despacho
•20/05/2024, 15:36
Documento Comprobatório
•03/05/2024, 23:58
Documento Comprobatório
•03/05/2024, 23:58
Documento Comprobatório
•03/05/2024, 23:58