Publicado Despacho em 14/04/2026. 14/04/2026, 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026 14/04/2026, 02:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica 10/04/2026, 14:16
Proferido despacho de mero expediente 10/04/2026, 13:55
Conclusos #Não preenchido# 10/04/2026, 10:01
Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO (119) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 19/02/2026, 10:56
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública 28/01/2026, 11:58
Publicado Intimação em 21/01/2026. 25/01/2026, 16:30
Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025 20/12/2025, 07:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica 18/12/2025, 11:14
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2025 23:59. 15/10/2025, 00:02
Juntada de Petição de CIÊNCIA 01/10/2025, 11:31
Proferido despacho de mero expediente 30/09/2025, 16:58
Conclusos #Não preenchido# 29/09/2025, 16:44
Juntada de certidão 12/08/2025, 23:14 Ver todas as movimentacoes (241)