Apelação Cível 0536194-65.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

Autor

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI

CPF 803.***.***-72

Autor

ESTADO DA BAHIA

Autor

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 15:30

Baixa Definitiva

26/05/2025, 15:30

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ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI

OAB/BA 18478•Representa: ATIVO

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 32250•Representa: ATIVO

LUIZ FERNANDO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 16911•Representa: ATIVO

TICIANA CASTRO GARCIA LANDEIRO

OAB/BA 32250•Representa: PASSIVO

ANA CLARA DE CARVALHO POLKOWSKI

OAB/BA 18478•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/05/2025, 15:30

Transitado em Julgado em 26/05/2025

26/05/2025, 15:29

Publicado Ementa em 30/04/2025.

30/04/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 01:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/04/2025, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/04/2025, 19:49

Juntada de Petição de certidão

23/04/2025, 18:27

Juntada de Petição de certidão

23/04/2025, 18:24

Deliberado em sessão - julgado

23/04/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 18:01

Incluído em pauta para 14/04/2025 08:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

26/03/2025, 17:46

Solicitado dia de julgamento

23/03/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:09

Documentos

Acórdão

•23/04/2025, 19:49

Despacho

•20/01/2025, 17:52

Despacho

•16/01/2025, 14:09

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 18:01

Acórdão

•20/09/2024, 18:46

Despacho

•29/09/2022, 11:57

Despacho

•29/09/2022, 11:36

Despacho

•09/04/2021, 14:05

Despacho

•09/04/2021, 09:56

Despacho

•24/08/2020, 20:21

Sentença

•01/07/2020, 10:27

Despacho

•09/07/2018, 08:28

Ato Ordinatório

•22/05/2017, 16:27

Despacho

•23/08/2016, 18:17

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