Procedimento Comum Cível 8001053-73.2020.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

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Partes do Processo

GILVAN CARDOSO DA COSTA

CPF 643.***.***-87

Autor

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Terceiro

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Terceiro

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ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB/BA 43447•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:18

Baixa Definitiva

04/12/2025, 14:18

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 14:17

Determinado o arquivamento definitivo

04/12/2025, 12:49

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 11:38

Juntada de certidão

03/12/2025, 11:38

Recebidos os autos

03/12/2025, 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/12/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 10:40

Decorrido prazo de POLICIA MILITAR DA BAHIA em 19/11/2024 23:59.

27/11/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

27/11/2024, 14:28

Decorrido prazo de GILVAN CARDOSO DA COSTA em 17/10/2024 23:59.

27/11/2024, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 13:58

Conclusos para decisão

26/11/2024, 12:40

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 12:49

Acórdão

•03/10/2025, 08:30

Reportar Problema

legal

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Acórdão

•22/03/2025, 10:41

Despacho

•02/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 13:18

Sentença

•16/09/2024, 15:22

Sentença

•16/09/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 13:06

Ato Ordinatório

•26/04/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•14/12/2023, 16:18

Despacho

•30/09/2023, 14:28

Despacho

•01/06/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 10:29