Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/04/2026, 17:37Ato ordinatório praticado
07/04/2026, 17:36Decorrido prazo de GERMANO AUGUSTO DE SOUZA CARMO em 12/12/2024 23:59.
01/04/2026, 22:29Decorrido prazo de GERMANO AUGUSTO DE SOUZA CARMO em 12/12/2024 23:59.
01/04/2026, 21:27Decorrido prazo de GERMANO AUGUSTO DE SOUZA CARMO em 12/12/2024 23:59.
01/04/2026, 21:27Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.
01/04/2026, 19:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 19:32Juntada de Petição de apelação
01/04/2026, 18:18Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.
24/03/2026, 19:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 19:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2026, 16:54Ato ordinatório praticado
20/03/2026, 16:52Juntada de Petição de apelação
16/03/2026, 14:14Publicado Sentença em 11/03/2026.
11/03/2026, 06:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 06:13