8094888-69.2021.8.05.0001

Recurso Inominado Cível"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

HERMINIO FERREIRA DE ALMEIDA NETO

CPF 377.***.***-20

Autor

8094888-69.2021.8.05.0001

Transitado em Julgado em 02/10/2024

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de CLINICA SAO VICENTE LTDA em 26/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERMINIO FERREIRA DE ALMEIDA NETO em 26/09/2024 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Intimação em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Publicado Intimação em 29/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Negado seguimento a Recurso

Conclusos para decisão

legal