Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8160317-46.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaTempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.104,57

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

IRACI DA SILVA MANNI

CPF 862.***.***-34

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 18:17

Expedição de intimação.

13/05/2026, 18:17

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MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Reu

Advogados / Representantes

FLORISVALDO PASQUINHA DE MATOS FILHO

OAB/BA 26930•Representa: ATIVO

Não conhecidos os embargos de declaração

13/05/2026, 17:58

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de contra-razões

29/12/2025, 11:52

Decorrido prazo de IRACI DA SILVA MANNI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de IRACI DA SILVA MANNI em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:34

Decorrido prazo de IRACI DA SILVA MANNI em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de IRACI DA SILVA MANNI em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:03

Decorrido prazo de IRACI DA SILVA MANNI em 26/11/2025 23:59.

03/12/2025, 05:03

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 18:17

Decisão

•13/05/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:16

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 18:16

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•29/04/2025, 12:29

Acórdão

•12/03/2025, 20:30

Despacho

•01/10/2024, 11:58

Petição

•22/08/2024, 17:10

Decisão

•20/08/2024, 12:35

Decisão

•20/08/2024, 12:35

Decisão

•20/08/2024, 12:35

Sentença

•10/04/2024, 17:47

Sentença

•09/04/2024, 16:58

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 10:27

Documento de Comprovação

•11/08/2023, 10:27

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