Apelação Cível 0002054-93.2009.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 26.462,89

Orgao julgador

Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ 14.***.***.0001-93

Autor

JOSENILDA BORGES DE SOUZA

CPF 972.***.***-00

Reu

MUNICIPIO DE GONGOGI

CNPJ 14.***.***.0001-93

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOSENILDA BORGES DE SOUZA em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:44

Publicado Ementa em 06/04/2026.

06/04/2026, 15:12

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Advogados / Representantes

VICENTE MIGUEL NIELLA CERQUEIRA

OAB/BA 51176•Representa: ATIVO

ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA

OAB/BA 16252•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 04:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 10:40

Conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE) e provido em parte

30/03/2026, 15:23

Conhecido o recurso de Município de Gongogi - CNPJ: 14.235.048/0001-93 (APELANTE) e provido em parte

30/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de certidão

24/03/2026, 11:36

Deliberado em sessão - julgado

23/03/2026, 18:51

Publicado Outros documentos em 27/02/2026.

27/02/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 17:53

Incluído em pauta para 17/03/2026 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

25/02/2026, 17:10

Solicitado dia de julgamento

20/02/2026, 18:06

Conclusos #Não preenchido#

10/11/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:27

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 09:03

Sentença

•02/10/2024, 08:37

Despacho

•22/06/2021, 21:21

Despacho

•06/09/2017, 11:21

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