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0500254-97.2019.8.05.0271
Agravo Em Recurso EspecialObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VALENCA
ROMILDE DOS SANTOS GUIMARAES BISPO
CPF 872.***.***-49
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
24/10/2023, 14:03Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023, 14:03Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023
06/09/2023, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/09/2023, 20:16Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023
05/09/2023, 14:40Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VALENCA
05/09/2023, 14:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
07/06/2023, 17:58Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
07/06/2023, 17:45Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
31/05/2023, 13:37Documentos
Nenhum documento disponivel