Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000089-48.2022.8.05.0082 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO DE SOUZA MOTA

CPF 003.***.***-41

Autor

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

O MUNICIPIO DE NOVA IBIA

Reu

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA MOTA em 25/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:12

Publicado Intimação em 04/10/2024.

10/04/2026, 01:47

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MUNICIPIO DE NOVA IBIA

CNPJ 32.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

VALMARIO BERNARDES DA SILVA OLIVEIRA

OAB/BA 22864•Representa: ATIVO

LUIS AFONSO VIEIRA SOUSA

OAB/BA 8115•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 01:47

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA MOTA em 06/05/2025 23:59.

19/02/2026, 23:15

Publicado Intimação em 15/04/2025.

19/02/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

19/02/2026, 21:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA IBIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA MOTA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 02:04

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA MOTA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUZA MOTA em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 01:40

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 19:12

Baixa Definitiva

10/12/2025, 19:12

Juntada de alvará

10/12/2025, 19:11

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 18:10

Decisão

•06/10/2025, 15:22

Decisão

•06/10/2025, 15:22

Despacho

•01/10/2025, 09:15

Despacho

•01/10/2025, 09:15

Despacho

•12/08/2025, 12:09

Decisão

•10/03/2025, 15:27

Despacho

•01/10/2024, 07:24

Despacho

•05/04/2024, 18:43

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/04/2023, 01:01

Despacho

•20/04/2023, 11:41

Decisão

•07/03/2023, 11:30

Decisão

•07/03/2023, 11:30

Decisão

•07/03/2023, 11:30

Despacho

•08/02/2023, 10:48

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