Procedimento do Juizado Especial Cível 8000495-55.2024.8.05.0161 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MARAGOGIPE

Partes do Processo

E. S. S. ARAUJO 2007 SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS LTDA

Autor

BANCO PAN S.A

Autor

H L S CONSULTORIA ESPECIALIZADA LTDA

Autor

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BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/BA 60908•Representa: ATIVO

HEBERT SANTOS MAGALHAES

OAB/BA 77691•Representa: PASSIVO

ALEXIA NORLIN DA SILVA FRANCA

OAB/BA 82052•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

18/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 10:21

Decorrido prazo de HEBERT SANTOS MAGALHAES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:28

Decorrido prazo de HEBERT SANTOS MAGALHAES em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:28

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:07

Juntada de Petição de contra-razões

05/11/2025, 14:27

Juntada de Petição de recurso inominado

31/10/2025, 16:24

Decorrido prazo de HEBERT SANTOS MAGALHAES em 17/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:48

Publicado Intimação em 10/09/2025.

22/10/2025, 23:33

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

22/10/2025, 23:32

Publicado Intimação em 20/10/2025.

15/10/2025, 21:03

Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025

15/10/2025, 07:18

Publicado Intimação em 20/10/2025.

14/10/2025, 23:12

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 10:21

Decisão

•09/10/2025, 16:57

Reportar Problema

legal

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Despacho

•05/09/2025, 11:26

Sentença

•12/06/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 15:15

Decisão

•27/05/2024, 11:59