Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8013153-26.2023.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI

Partes do Processo

CRIS MARCIO FERREIRA SANTOS

CPF 657.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARINA DOS SANTOS RABELO

OAB/BA 42152•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CRIS MARCIO FERREIRA SANTOS em 01/08/2024 23:59.

21/04/2026, 09:14

Publicado Intimação em 18/07/2024.

21/04/2026, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 07:19

Decorrido prazo de CRIS MARCIO FERREIRA SANTOS em 07/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:58

Decorrido prazo de CRIS MARCIO FERREIRA SANTOS em 29/01/2024 23:59.

07/03/2025, 00:38

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:20

Baixa Definitiva

30/08/2024, 15:20

Transitado em Julgado em 08/08/2024

30/08/2024, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 04:24

Expedição de intimação.

16/07/2024, 09:12

Expedição de intimação.

15/07/2024, 17:52

Julgado procedente em parte o pedido

15/07/2024, 17:52

Decorrido prazo de CRIS MARCIO FERREIRA SANTOS em 22/05/2024 23:59.

30/06/2024, 05:17

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 17:52

Decisão

•18/04/2024, 22:30

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legal

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Despacho

•09/04/2024, 19:26

Outros documentos

•26/03/2024, 18:32

Despacho

•18/03/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 18:39

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 12:39

Despacho

•18/01/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 17:04

Decisão

•12/12/2023, 09:52

Decisão

•01/12/2023, 16:46