Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8060460-90.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.428,20

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de JULIO ISSAO OIYE em 19/10/2023 23:59.

27/04/2026, 16:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

27/04/2026, 15:02

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 15:02

Decorrido prazo de JULIO ISSAO OIYE em 11/11/2024 23:59.

08/04/2026, 09:06

Publicado Sentença em 25/10/2024.

08/04/2026, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/08/2023 23:59.

15/10/2025, 23:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/12/2024 23:59.

15/12/2024, 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/11/2024 23:59.

13/12/2024, 21:56

Baixa Definitiva

12/12/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:57

Juntada de certidão

12/12/2024, 13:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Julio Issao Oiye Advogado: Mary Anne Gagliano Bulhoes (OAB:BA72684) Advogado: Verenna Moreno Cardoso Leite (OAB:BA51822) Requerido: Municipio De Salvador Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8060460-90.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis, Crédito Tributário, Repetição de indébito] Reclamante: REQUERENTE: JULIO ISSAO OIYE Reclamado(a): REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR SENTENÇA Diante da notícia da satisfação da obrigação, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução/cumprimento de sentença, e, o faço com resolução de mérito. Expeça-se o alvará e PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8060460-90.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se. Arquive-se com baixa. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito

28/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 18:27

Cominicação eletrônica

23/10/2024, 18:27

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 18:27

Sentença

•23/10/2024, 18:27

Sentença

•23/10/2024, 18:27

Despacho

•14/08/2024, 15:31

Despacho

•14/08/2024, 14:43

Sentença

•12/04/2024, 16:34

Sentença

•12/04/2024, 16:34

Sentença

•12/04/2024, 16:34

Sentença

•14/02/2024, 18:46

Sentença

•14/02/2024, 18:46

Sentença

•14/02/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 15:50

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