Recurso Inominado Cível 8097841-35.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/06/2024

Valor da Causa

R$ 12.809,91

Orgao julgador

Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/09/2025, 08:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/09/2025, 08:08

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

SARITA OLIVEIRA LACERDA

OAB/BA 32399•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 08:08

Juntada de Certidão

01/09/2025, 08:07

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 20:40

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 04:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:22

Recurso Extraordinário não admitido

31/07/2025, 14:51

Conclusos para despacho

23/07/2025, 08:36

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/07/2025 23:59.

23/07/2025, 03:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2025 23:59.

21/07/2025, 19:15

Decorrido prazo de MARIA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA em 17/07/2025 23:59.

21/07/2025, 19:15

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 14:51

Acórdão

•05/06/2025, 17:44

Despacho

•16/04/2025, 11:17

Acórdão

•12/02/2025, 22:13

Despacho

•17/07/2024, 09:30

Petição

•15/07/2024, 15:01

Decisão

•08/07/2024, 19:27

Decisão

•08/07/2024, 19:27

Decisão

•08/07/2024, 19:27

Sentença

•14/02/2024, 18:49

Sentença

•14/02/2024, 18:49

Sentença

•14/02/2024, 18:48

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:56

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:53

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